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Impunidade garantida
O Sistema Criminal segundo os Tribunais Superiores,
por Vladimir Aras, Procurador da República, da BahiaTodo cidadão tem o “direito” de cometer um crime e não ser preso.
Tem o direito de carregar uma arma de fogo, desde que desmuniciada.
Se, por um revés, for preso, tem direito de conseguir liberdade, qualquer que seja o crime cometido, sem pagar um tostão de fiança.
Tem o direito de não soprar o bafômetro se atropelar alguém e de não fornecer amostra de sangue ou esperma se for um homicida ou um estuprador.
Tem o direito de não ser processado criminalmente, porque a ação penal viola a dignidade da pessoa humana.
Para não ser condenado, o cidadão tem o direito de mentir para o juiz.
Se for condenado, terá direito de recorrer até que venham as calendas gregas, recurso após recurso, um sobre o outro.
Se, por milagre, transitar em julgado a sentença condenatória, o cidadão tem direito de fugir. Inclusive terá o direito de danificar o patrimônio público, se isso for necessário para a fuga.
Se for procurado a mando do juiz, terá direito de usar falsa identidade para enganar a Polícia e não ser preso.
Se não for encontrado, tem direito à intangibilidade de sua vida privada de condenado-foragido e não poderá ter sua movimentação financeira rastreada pela Justiça.
Quando, um dia, por sorte ou azar, esse “cidadão de bem” for pego de novo pelas autoridades, aí a condenação já terá sido atingida pela prescrição.
E, depois de tudo isso, diante de tantos dissabores, esse cidadão terá direito de ser indenizado pela demora do processo penal ou por erro judiciário…
Afinal, no Brasil, pátria cujo revolucionário lema parece ser “Criminalidade, Desigualdade e Impunidade”, todos são inocentes, inclusive os culpados. E “certos alguéns” jamais são condenados, mesmo após prova cabal em contrário.(Publicado no Blog do Frederico Vasconcelos – UOL/10122009.)
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É muito difícil ser mulher e negra no Brasil.
É o que diz o documento A abordagem da OIT sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e
Tratamento no Mundo do Trabalho, lançado pela Organização Internacional do trabalho – Brasil e parceiros. (Disponível também na Biblioteca deste Portal.) Estudo salienta que as desigualdades de gênero e raça são eixos estruturantes … que determinam fortemente as possibilidades (desiguais) de obtenção de um trabalho decente. Realidade confirmada pelo portal Salariômetro: em São Paulo (SP), advogados brancos, ao contrário das advogadas negras, são mais contratados e com melhor remuneração. Íntegra da reportagem: Blog do Sakamoto – UOL/05032010.Categorias:
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O que fazem com o imposto que pagamos - 1
[…] Levantamento feito pela Polícia Federal apontou superfaturamento de cerca de R$ 700 milhões em 303 obras públicas investigadas em 2009. Quem manuseia o texto fica sabendo que, de cada R$ 100 despejados pelo Estado em canteiros de obras, R$ 29 foram superfaturados, em média. O trabalho inclui obras sob a responsabilidade do governo federal, de Estados e de municípios. São estradas, sistemas de esgoto, portos e aeroportos. Todos os empreendimentos receberam verbas do Tesouro Nacional. Daí o interesse da PF. […]
Íntegra da reportagem: Blog Josias de Souza (Nos bastidores do poder) – UOL/06032010.Categorias:
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Confete, serpentina, animação e cidadania. Este é o Carnaval Solidário 2010!
Antes, durante e depois do Carnaval, pessoas de diversas partes do Brasil encontram na folia uma forma de ajudar ao próximo. Projetos sociais baseados na alegria surgem país afora, assim como campanhas de conscientização e arrecadação, que aproveitam o momento para incentivar a causa voluntária.
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A fome alimenta a fome
Os danos da fome não são determinados apenas pelo teor de calorias consumidas. Estudos com ratos conduzidos em São Paulo mostram que a carência de proteínas prejudica o funcionamento do sistema digestivo, gerando um círculo vicioso em que a fome alimenta a fome.
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Sucata eletrônica: o mal do século gera negócios
Dar destinação correta à montanha de lixo eletrônico produzida pela vida moderna é um problema complexo e de difícil solução. […] Além de recolher os aparelhos fora de uso em escritórios e residências, a Descarte Certo gerencia toda a logística reversa do novo ciclo de vida do produto, processo altamente sofisticado e que inclui o desmonte e a venda dos componentes reaproveitáveis – feito por empresas credenciadas por eles. (Íntegra da Reportagem: Notícias da Semana, do Instituto Ethos.)
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Observatório de Consórcios Públicos
A Caixa Econômica Federal e a Frente Nacional de Prefeitos estão criando o Observatório de Consórcios Públicos, uma iniciativa apoiada pelo PNUD que visa construir um banco de dados para municípios e estados que realizam obras em parceria com a União. O propósito é modernizar e dar mais eficiência aos serviços públicos como, por exemplo, o transporte público nas regiões metropolitanas.
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Integração, o desafio das políticas sociais
As políticas sociais estão consolidadas em boa parte da América Latina. O grande desafio agora está na integração maior entre as diferentes áreas de governo, na descentralização e no compartilhamento das decisões entre União, Estados e municípios e a sociedade civil, avaliam especialistas ligados ao governo, a universidades e a órgãos multilaterais.
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América Latina: rede de software livre
Deve ser inaugurado em 2010 um portal internacional colaborativo que reunirá desenvolvedores latino-americanos de softwares de interesse público e com código livre para adaptações. O projeto faz parte de uma estratégia de intensificar a integração de profissionais do setor na região, baseada numa experiência brasileira.
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'Escrevendo para o futuro' ganha prêmio da OEA
Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro Itaú Unibanco recebeu o Prêmio Corporate Citizen of the Américas Award, concedido pela Fundação para as Américas, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), a instituições privadas que têm iniciativas de combate à pobreza no continente. A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, programa da Fundação Itaú Social em parceria com o Ministério da Educação, foi a vencedora deste prêmio em 2009.
(Íntegra: redeGIFE ONLINE.)Categorias:
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Autorregulação para o terceiro setor
Com uma legislação fragmentada, contraditória e conflituosa, o ambiente regulatório no Brasil leva insegurança jurídica ao terceiro setor. Mas qual seria o caminho para mudar este cenário e quais são as etapas a serem percorridas? Para os especialistas, o rumo ideal é o da autorregulação. Eles rejeitam a ideia de se criar um estatuto para o setor social ou de uma maior ingerência do Estado.
Íntegra: redeGIFE ONLINE.Categorias:
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IDH: O Brasil é mais desigual que a Argentina
As desigualdades regionais no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil são quase o dobro das da Argentina, de acordo com os números mais recentes dos dois países. A distância entre o maior IDH brasileiro (de Brasília) e o menor (Alagoas) é 95% maior que o fosso entre o máximo (província de Buenos Aires) e o mínimo (Formosa) argentino.
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